Projeto de lei que isenta ICMS para microgeração de energia é aprovado em Santa Catarina

Medida foi aprovada em sessão na ALESC e segue para sanção do governador

Santa Catarina deu um importante passo no desenvolvimento do setor de geração distribuída de energia no Estado, aquela gerada pelo próprio consumidor. O projeto de lei que trata da isenção de ICMS para microgeração e minigeração distribuída de energia (081/2019) foi aprovado em sessão extraordinária realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. A medida isenta por 48 meses a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para geração de energia elétrica com limite de até 1 megawatt de potência instalada, através de fontes limpas e renováveis de energia, como a solar, hídrica, eólica e biomassa. Com a aprovação no plenário, o projeto de lei segue para a sanção do governador Carlos Moisés

Santa Catarina era o único Estado do país que ainda praticava este tipo de tributação e recebeu, em 2018, autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para isentar a microgeração distribuída, permitindo que o imposto fosse cobrado somente sobre a energia líquida faturada, afastando a sua incidência sobre o consumo total medido. Porém, o projeto de lei ainda estava em tramitação na Casa Civil.  

O presidente da APESC, Gerson Berti, afirma que a isenção para microgeração e minigeração era um importante pleito da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, de autoridades públicas e de empresários do setor. Ele afirma que a geração distribuída de energia poderá contribuir para a otimização dos investimentos e para a expansão do parque gerador catarinense com mais unidades consumidoras gerando sua própria energia, mais crescimento na indústria e comércio no Estado. “Estávamos sendo cobrados pelo setor produtivo para dar agilidade neste processo, que é essencial para fortalecer a geração de energia e a economia catarinense, pois promove um círculo virtuoso que aumenta a arrecadação de tributos”, explica. 

Segundo Berti, o ideal é que a medida não apresentasse limite de 48 meses para isenção do imposto e que a geração compartilhada de energia tivesse sido incluída no projeto para que moradores de prédios e condomínios possam ter acesso a esse modelo de produção de energia. “Consideramos um avanço e uma vitória para todos os atores da cadeia de energia,  consumidores e investidores do setor. Embora Santa Catarina sempre tenha se apresentado como precursora em políticas fiscais, nosso Estado tem o pior índice de radiação solar e a lei mais atrasada de incentivos para geração distribuída de energia do país. Então, ainda temos muito a melhorar”, destaca.

Para Gerson Berti, a microgeração distribuída é uma realidade em diversos locais do mundo e do Brasil, e Santa Catarina precisava dar andamento a esse projeto, pois ele reflete a confiança necessária para aqueles que investem e que querem a expansão do setor no Estado.

Fonte: Assessoria de imprensa APESC

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