Licenciamento ambiental de PCHs e CGHs entra na pauta de discussão da Câmara Federal

A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), lançada no dia 11 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, trará para o debate no Congresso Nacional as exigências ambientais para construção dos empreendimentos no Brasil.

O licenciamento ambiental é um dos principais entraves dos empresários que atuam no setor. Um levantamento da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) mostrou que o processo costuma levar nove anos, de acordo com informações obtidas em 81 hidrelétricas licenciadas de 1992 a 2013.

Foto: Felipe Bastos

De acordo com o explica o presidente da Abrapch, Paulo Arbex, após a emissão da licença prévia – obrigação para que o projeto dispute leilões de energia – o processo ambiental leva, em média, mais cinco anos e nove meses, extrapolando o prazo exigido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o início de operação da usina.

“A Lei Geral do licenciamento ambiental será discutida ainda este ano por uma Comissão que terá 60 dias para analisar a proposta, sob a relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Após parecer, irá para votação no plenário”, explica o presidente da Abrapch, Paulo Arbex.

A nova proposta traz novidades no que se refere a uma maior agilidade para processos de licenciamento ambiental e que inclui a emissão de licenças únicas por auto-declaração – com  um número menor de fases do que o processo trifásico atual – licenciamento simplificado, entre outras.

Durante uma das suas transmissões ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro, declarou que o governo vai trabalhar para desburocratizar o processo de licenciamento no Brasil.

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são empreendimentos de 5 até 30 megawatts (MW) de potência. Já as Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) vão de 1 até 5 (MW) e os seus reservatórios devem ter menos de 13 km² de área. 


Foto: Felipe Bastos

Ao todo, no Brasil, 493 empreendimentos aguardam licenciamento ambiental estadual para obtenção de autorização ou outorga junto a Aneel. Considerando aquelas em operação, em construção, em estudos e inventariadas, totaliza-se algo em torno de 3 mil plantas.

“A Frente Parlamentar deverá fomentar o debate técnico e discutir aspectos regulatórios, socioambientais, econômicos e políticos da implantação e operação de PCHs e CGHs”, afirma o deputado federal  e presidente da Frente, Pedro Lupion (DEM-PR) .

Entre os objetivos estão criar e manter mercado para as PCHs e CGHs, buscar isonomia de incentivos fiscais como as demais fontes renováveis. Adequar as exigências de compensações ambientais para níveis factíveis de ordem técnica e financeira – tendo em vista que o tempo de espera para o licenciamento das PCHs tem sido, em média, de nove anos –  e ampliar a divulgação no Brasil sobre os benefícios ambientais e financeiros para os municípios e população de onde se instala uma PCH ou CGH.

A Frente Parlamentar conta com a assinatura de 238 Deputados Federais e 27 Senadores. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o vice-presidente, sendo que a Frente também conta com lideranças por estado, entre eles, os deputados Vermelho (PSD-PR), pelo Paraná, Pedro Uczai (PT-SC), representante de Santa Catarina, e o senador  Luís Carlos Heinze (PP-RS), pelo Rio Grande do Sul.

CENÁRIO – O Brasil conta com 1.124 PCHs e CGHs em operação, que geram 420 mil empregos diretos. Apenas para os projetos que podem ser viabilizados no Brasil – 737 CGHs e 1.069 PCHs que somam 1.806 centrais – os investimento previstos são da ordem de R$ 49 bilhões. As PCHs estão situadas em 3º lugar entre as fontes de energia do país com 5.943 MW gerados.

“A  Frente vai atuar em temas fundamentais para que possamos garantir os investimentos em PCHs e reduzir os custos da energia no Brasil”, afirmou o presidente do Conselho Administrativo Abrapch, Valmor Alves.

Participaram do lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa das PCHs e CGHs os deputados federais  Pedro Uczai (PT/SC) Schiavenatto (PP/PR), senador Wellington Fagundes (PL/MT), senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), deputado estadual Tião Medeiros (PTB/PR), o Secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas de Energia, Reive de Barros e o  secretário de Aquicultura e Pesca ligado ao Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior.

Entre os presentes também estiveram Representando ABRAGEL – Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Natália Nóbrega ; José Antonio de Medeiros, Diretor do SINDIENERGIA do Mato Grosso; Mario Menel, Presidente do FASE (Fórum do Setor Elétrico); Sevan Naves, presidente do Associação Goiana de PCHS, João Vianei, diretor da IBRAER (Instituto Brasileiro de Energias Renováveis); Cristiano Amaral, representando a ABIAPE (Associação Brasileira dos Autoprodutores de Energia); Gerson Berti, presidente da APESC (Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina); Terezinha Sperandio, da Associação dos Municípios sede de Hidrelétricas; Josiane Napolitano – Representando Associação dos Produtores Independente de Energia e  Mario Mantovani da SOS Mata Atlântica.

Fonte: Assessoria de imprensa Abrapch

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