Governo investe R$ 3 milhões em comitês de bacias hidrográficas

Plano piloto de cobrança do uso da água deve sair até 2023 

O governo do estado está investindo R$ 3 milhões, dentro do Programa Nacional do Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para avançar na organização, planejamento e gestão do uso de água nas 16 bacias hidrográficas catarinenses.

De acordo com a diretora de recursos hídricos da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Jaqueline Isabel de Souza, dos 16 comitês apenas dois ainda não têm planos elaborados, que são dos rios do Peixe e Canoas, mas que estão em processo de licitação. Outro objetivo é avançar no cadastramento do uso da água e na outorga.

Atualmente existem 88,9 cadastros de usuários, sendo 13,6 mil passíveis de outorga, mas efetivamente 3,5 atos de outorga, sendo 389 em 2019.

– Queremos avançar bastante nas estruturas dos comitês, aprimorar a outorga e os cadastros e tornar Santa Catarina uma referência na gestão dos recursos hídricos – disse a diretora.

Ela estima que até 2023 deve ser implantado um pilo de cobrança pelo uso da água.

Na região Oeste a Ecopef, organização das sociedade civil, terá R$ 896 mil para atuar em quatro bacias hidrográficas do Oeste: Rio das Antas, Chapecó/Irani, Jacutinga e Rio do Peixe.

O Doutor em Recursos Hídricos e coordenador técnico da Ecopef, Vilmar Comassetto, disse que o trabalho será de capacitação e mobilização dos comitês, além da atualização dos planos de gestão.

– Os comitês são um instrumento político de gestão do uso da água nas bacias hidrográficas. Eles vão discutir os problemas e apontar soluções. A gente percebe que na região Oeste um dos problemas é o baixo nível de tratamento de esgoto, na área urbana, e dejetos animais, no meio rural – explicou Comassetto.

Ele também considera que o Governo do Estado precisa ampliar sua estrutura para o cadastramento e outorga.

– Temos um número muito baixo e isso precisa ser agilizado pois alguns financiamentos exigem a outorga. E algo que é bom é visto como algo ruim- explicou.

Ele citou que a outorga é fundamental para um empreendimento, como uma agroindústria, fazer um financiamento pois ela garante o acesso e o uso da água de um rio, por exemplo, por um período de 30 anos.

Isso evita que um outro empreendimento se instale nas proximidades e deixe essa indústria sem água suficiente. Por isso é necessário o cadastro e a outorga, para que a cessão de uso seja de acordo com a capacidade de cada microbacia.

Outro exemplo é que em alguns municípios há um excesso de criações, que a cada estiagem exigem o transporte de água pelas prefeituras para aviários e pocilgas. Novos empreendimentos devem levar isso em conta, fazendo uma exigência de estruturas para armazenamento de água, como cisternas.

O presidente do comitê da bacia hidrográfica dos rios Chapecó e Irani, Ivan Baldissera, disse que mais de 300 cisternas foram construídas nos últimos anos na região. Ele citou que chove em média dois mil milímetros por ano em Chapecó, o que permite armazenar muita água.

– Nosso problema não é quantidade de água, e sim a qualidade. Ela é um recurso finito e público e precisa ter uma boa gestão – disse Baldissera.

O comitê dos rios Chapecó e Irani é constituído por 65 entidades. Um dos pontos que deve ser definido pelo comitê é a partir de qual volume será cobrado o uso da água. A tendência é que isso seja feito somente por grandes consumidores, que ultrapassem 24 mil litros por dia, o que equivale a um caminhão de água.

Esse dinheiro deve compor um fundo que será reinvestido na bacia, no tratamento de esgoto, proteção de fontes ou despoluição. A diretoria de recursos hídricos também tem um programa de monitoramento da qualidade da água, que desse servir para embasar o trabalho dos comitês. Já foram investidos R$ 100 mil na coleta de dados em rios do litoral e a próxima etapa é no interior do estado.

Fonte: Darci Debona – NSC Total


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