ANEEL e Governo de SC assinam acordo para iniciar Inventário Participativo de PCHs

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Governo de Santa Catarina  assinaram, em Florianópolis, um Acordo de Cooperação Técnica  para viabilizar o primeiro Inventário Participativo de Potencial Hidrelétrico no Estado.

O documento foi assinado pelo diretor-geral da ANEEL, André Pepitone,  pelo governador Carlos Moisés e pelo presente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Valdez Venâncio.

Trata-se da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Itajaí do Norte, preliminarmente identificado com potencial para três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O principal aproveitamento desse trecho do rio em estudo refere-se a uma proposta de motorização de barragem e reservatório já existente, implantado em 1992, para controle de cheias no vale do Itajaí.

“Os inventários participativos agregam a visão do setor elétrico com a do setor ambiental, trazendo ao empreendedor eficiência, mas sobretudo segurança no processo de outorga de PCHs”, disse Pepitone.

Iniciativa pioneira, os inventários participativos têm, segundo a ANEEL, o objetivo de dar mais segurança aos empreendedores quanto à emissão das licenças ambientais de projetos de hidrelétricas. Isso acontece porque o órgão ambiental participou diretamente dos estudos de inventário, dando a eles uma condição de “pré-viabilidade”.

Fonte: ANEEL

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